O que é whistleblowing?

Whistleblowing é o ato de denunciar atividades ilegais, anti-éticas ou impróprias em uma organização por parte de um funcionário ou membro da organização. Essas denúncias são geralmente feitas com o objetivo de proteger o interesse público e a integridade da organização.

 

Quais são as leis que protegem os denunciantes?

Muitos países têm leis de proteção ao denunciante para garantir que aqueles que relatam irregularidades não sofram retaliações. Nos Estados Unidos, por exemplo, existe a Lei de Proteção ao Denunciante (Whistleblower Protection Act). As leis podem variar de acordo com o país e a jurisdição. Em Portugal a Lei de Denúncias de Irregularidades (Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro) transpõe para a ordem jurídica Portuguesa a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União Europeia.

 

O que constitui uma denúncia válida?

Uma denúncia válida normalmente envolve informações verídicas e substanciais sobre atividades ilegais, anti-éticas ou impróprias dentro da organização. A denúncia deve ser feita de boa-fé e não com motivos maliciosos.

 

Como a confidencialidade é mantida em denúncias de irregularidades?

A confidencialidade é essencial para proteger o denunciante. Muitas organizações têm canais de denúncia anónimos, como linhas diretas ou sistemas online, para permitir que os denunciantes relatem preocupações sem revelar a sua identidade.

 

Quais são os procedimentos típicos para fazer uma denúncia?

Os procedimentos podem variar, mas geralmente envolvem o seguinte:

• Identificar um canal de denúncia, seja interno (por acesso da empresa) ou externo (como uma agência reguladora).
• Reunir evidências sólidas.
• Fazer a denúncia por meio do canal apropriado.
• Proteger a sua identidade, se assim for desejado, optando por denúncia anónima.
• Cooperar com qualquer investigação subsequente.

 

Quais são as possíveis consequências para a organização denunciada?

Dependendo das irregularidades denunciadas e das investigações subsequentes, a organização denunciada pode enfrentar sanções legais, multas, perda de reputação e outras consequências. As ações específicas dependerão das leis locais e das circunstâncias do caso.

 

Como as retaliações contra denunciantes são evitadas?

Leis de proteção ao denunciante são projetadas para evitar retaliações. Além disso, muitas organizações têm políticas internas para proibir retaliações e fornecer canais de comunicação seguros para denunciantes (consultar e ler este nosso artigo: Lei de denúncias de irregularidades: Proteger e capacitar os colaboradores).

 

Quais são os benefícios de fazer uma denúncia?

Fazer uma denúncia pode ajudar a evitar atividades ilegais ou anti-éticas, proteger o interesse público, melhorar a transparência e a integridade das organizações e, em alguns casos, recompensar o denunciante com proteção legal ou financeira.

Lembre-se de que as leis e políticas relacionadas ao whistleblowing podem variar significativamente de acordo com o país e a jurisdição, portanto, é aconselhável procurar orientação específica quando estiver considerando fazer uma denúncia.

 

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