Neste artigo apresentamos 2 estudos de caso de whistleblowers corajosos que ajudaram a expor irregularidades e promover mudanças positivas na sociedade e no futuro do tratamento de informações sensíveis.

Um dos casos de whistleblower mais notáveis é o de Daniel Ellsberg, que expôs os “Papéis do Pentágono” (Pentagon Papers) em 1971. Esse evento desempenhou um papel fundamental em revelar irregularidades e promover mudanças significativas.

Resumo do Caso (1 de 2):

Daniel Ellsberg era um analista militar contratado pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnam. Ele teve acesso aos “Papéis do Pentágono”, um conjunto de documentos secretos do governo que detalhavam a história secreta da tomada de decisões políticas e militares dos Estados Unidos no Vietnam, desde a Segunda Guerra Mundial.

Ellsberg ficou profundamente perturbado com o conteúdo dos documentos, que revelavam informações sobre a condução da guerra que eram inconsistentes com o que o governo estava a divulgar ao público. Os documentos mostraram que vários presidentes dos EUA teriam deliberadamente enganado o público sobre a guerra, e Ellsberg acreditava que essas ações resultaram em mortes e sofrimento desnecessários.

Em 1971, depois de tentar sem sucesso convencer membros do Congresso a revelar os documentos, Ellsberg decidiu expor os “Papéis do Pentágono” para a imprensa. Ele forneceu uma cópia dos documentos ao jornal The New York Times, que começou a publicar uma série de artigos baseados nas informações contidas neles.

Impacto e Consequências:

A revelação dos “Papéis do Pentágono” teve um impacto sísmico nos Estados Unidos e em todo o mundo:

Escândalo Político

A divulgação dos documentos causou um grande escândalo político e abalou a confiança do público no governo dos EUA.

Julgamento de Ellsberg

Ellsberg foi acusado de violar a Lei de Espionagem dos EUA e enfrentou um julgamento. No entanto, o caso contra ele foi encerrado devido a irregularidades na coleta de provas e a divulgação ilegal de informações sobre a vida pessoal de Ellsberg.

Legado de Transparência

O caso de Ellsberg destacou a importância da transparência e da responsabilidade do governo. Ele é frequentemente citado como um exemplo de whistleblower corajoso que expôs a verdade em nome do interesse público.

Impacto na Guerra do Vietnam

Embora a fuga dos documentos não tenha encerrado imediatamente a Guerra do Vietnam, ele contribuiu para a oposição pública crescente à guerra e ajudou a acelerar o processo de retirada das tropas dos EUA.

No geral, o caso de Daniel Ellsberg demonstra como um whistleblower corajoso pode desempenhar um papel crucial na expôsição de irregularidades, no fortalecimento da democracia e na promoção de mudanças positivas na política e na sociedade. A sua ação contribuiu para uma discussão mais aberta e honesta sobre as políticas governamentais e o impacto delas sobre a população.

Outro caso de whistleblower mais conhecidos é o de Edward Snowden, um ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA). Embora a sua ação seja controversa e tenha desencadeado debates sobre segurança nacional e privacidade, ele é frequentemente citado como um exemplo de whistleblower corajoso que expôs irregularidades e promoveu mudanças positivas.

Resumo do Caso (2 de 2):

Edward Snowden, em 2013, revelou informações altamente confidenciais sobre programas de vigilância em massa conduzidos pelo governo dos EUA, em parceria com outras agências de inteligência, como a CIA.

As principais revelações de Snowden incluíam:

PRISM

A existência de um programa chamado PRISM, que permitia à NSA aceder a dados pessoais de indivíduos de grandes empresas de tecnologia, como Google, Microsoft e Facebook, sem o conhecimento ou consentimento dessas empresas.

Coleta de Metadados

A coleta em massa de registos telefónicos de americanos, incluindo informações sobre chamadas realizadas e recebidas, bem como a duração dessas chamadas.

XKeyscore

A existência de uma ferramenta chamada XKeyscore, que permitia à NSA recolher e analisar comunicações na internet em larga escala, com poucas restrições.

Vigilância Global

A revelação de que a NSA conduzia operações de vigilância em massa não apenas nos Estados Unidos, mas em todo o mundo, inclusive em países aliados.

Edward Snowden alegou que as suas ações tinham como objetivo informar o público sobre a extensão da vigilância governamental, que ele considerava uma violação das liberdades civis e da privacidade. Ele expôs estas informações aos jornalistas, incluindo Glenn Greenwald, e documentou as suas preocupações em documentação que ficou conhecida como “Documentos Snowden.”

As revelações de Snowden desencadearam debates intensos sobre segurança nacional, privacidade, transparência governamental e o papel dos whistleblowers. Ele enfrentou acusações criminais nos Estados Unidos e procurou asilo político em vários países, incluindo a Rússia, onde permaneceu desde 2013.

O caso de Edward Snowden continua a ser altamente controverso, com defensores elogiando-o como um defensor da privacidade e críticos a considerá-lo um traidor. Independentemente da perspetiva, as suas ações tiveram um impacto duradouro no debate sobre segurança e privacidade na era digital.

Concluindo, felizmente nestes casos existiu alguém que teve a coragem, e a capacidade para enfrentar as adversidades, de expor assim casos de tamanha relevância para a vida de todos, em prol do interesse público, no entanto, por outro lado e infelizmente, estes casos não tiveram nem o anonimato que provavelmente gostariam de ter tido, nem a proteção aos denunciantes que a atual lei 93/2021 confere, pois acreditamos que com a sua proteção poderia ter corrido bem melhor para os mesmos.

Pese, no entanto, a necessidade de que todas as organizações em causa tenham de ter, em bom funcionamento, a gestão dos seus canais de denúncia e que todos os organismos públicos e privados cumpram esta diretiva europeia que, num futuro que esperamos próximo, nos ajudará a construir uma sociedade mais ética, mais transparente e com mais e melhor reputação das organizações.

Saiba como a denúncia de irregularidades pode fazer a diferença.

Publicado em: 2023.10.04